1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 21 JANEIRO DE 2013.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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ALTERA A LEI Nº 1.499, DE 5 DE JULHO DE 2019.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O vereador Eliston Guarda propôs que as divulgações no site sejam feitas de forma simples e objetiva, de modo que a população possa ter mais facilidade de entendimento nas informações ali divulgadas. Essa iniciativa visa tornar o conteúdo acessível e compreensível para todos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Mauro Galvão da Novo Tempo, Ailton Primitivo, Dra Zildinei
Número de Protocolo: 30
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORÉ - SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O Vereador Mauro Galvão fez um comentário sobre a trajetória do Sr. Paulo Umberto Barbosa, mais conhecido como Paulo Massagista. Ele expressou sua felicidade em poder homenagear alguém que tanto contribuiu para o município. Além disso, o vereador agradeceu à família pela oportunidade de prestar essa homenagem e ressaltou que a memória de Paulo Massagista sempre será lembrada pela comunidade.
O Vereador Márcio Jorge Bonifácio comentou sobre o exemplo de homem que o Sr. Paulo foi para a família, esposa, pai e avô. Além disso, destacou que esse projeto foi uma maneira de homenagear alguém que tanto fez pelo nosso município. O vereador parabenizou a todos os envolvidos no projeto, reconhecendo o esforço e dedicação em honrar a memória de Paulo.
A vereadora Zildinei Panta Pereira mencionou que o legado que deixamos é o que fica de lembrança, e o legado do Sr. Paulo, massagista, é motivo de orgulho para todos.
O vereador Ronaldo comentou ainda que o Sr. Paulo era brilhante e que ficou muito feliz em poder homenagear uma pessoa que tanto fez pelo nosso município. Mencionou que esse legado jamais será esquecido e parabenizou os vereadores envolvidos no projeto.
O vereador Eliston Guarda parabenizou os vereadores envolvidos no projeto e disse que teve o prazer de ter conhecido o Sr. Paulo. Ele comentou que o legado do Sr. Paulo ficará na história de Sapezal.
O vereador Ailton Monteiro comentou também que teve o prazer de conhecer o Sr. Paulo e que ficou muito feliz em poder homenageá-lo.
O presidente Antônio Rodrigues mencionou que o projeto é muito importante e que o Sr. Paulo contribuiu muito para nosso município, e que essa homenagem a ele é merecedora.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer nº 2 de 2024
Autor: CLR - Legislação, Justiça e Redação Final
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Proposta de Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto de Lei nº 06/2024, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Joilson Enfermeiro
Número de Protocolo: 52
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada aos Policiais Civis de Sapezal.
Obs.: O vereador Joilson cumprimentou todos os presentes. Comentou sobre uma moção de aplausos já feita aos policiais. Disse que essa indicação busca contemplar os policiais civis da nossa cidade. Falou ainda que essa atividade delegada ajudará os policiais.
Pediu que essa indicação seja agraciada pelo Executivo e que venha a ser atendida, assim valorizando ainda mais os policiais civis que tanto contribuem para manter a segurança do nosso município
A vereadora Zildinei mencionou que o trabalho dos policiais civis já é reconhecido e que é mais que justo que eles também sejam contemplados com esse benefício da atividade delegada. Comentou que já havia feito no passado um ofício solicitando esse benefício e que apoia a indicação do vereador Joilson.
O vereador Márcio Jorge Bonifácio reforçou o pedido da indicação do vereador Joilson e afirmou que, com a aprovação da mesma, a população está mais segura. Ele também comentou que não se trata de um gasto do dinheiro público, mas sim de um investimento para o nosso município. O vereador apoia e fará esforços para que seja aprovado e atendido o mais rápido possível.
O vereador Eliston Guarda parabenizou os policiais civis pelo trabalho que realizam em nosso município e comentou que essa essa indicação do vereador Joilson só trará benefícios para nossa cidade.
O vereador Ronaldo de Oliveira parabenizou o vereador Joilson pela indicação e disse que ela será de grande importância para nossa cidade.
O presidente Antônio Rodrigues cumprimentou o Dr. Hebert Hugo e a equipe presente e disse que essa indicação será bem discutida junto ao executivo e que esta casa de Leis estará em busca de aprovação da mesma o quanto antes.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Ronaldo Gato
Número de Protocolo: 55
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que regularize as Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Obs.: O vereador Ronaldo fez um pedido ao Poder Executivo, solicitando que se sensibilize e faça esse repasse financeiro aos agentes. Ele também mencionou que esses agentes são merecedores desse incentivo.
O vereador Joilson comentou que esse repasse já é uma situação prevista em Lei, porém ela dá oportunidade ao gestor da secretaria de saúde para pagar o valor do recurso ou investir em materiais para os agentes.Ele também afirmou que esse repasse vem diretamente do Governo Federal.
O vereador Márcio Jorge Bonifácio mencionou que essa decisão quanto ao repasse é facultada ao Executivo e que cabe a ele decidir se investirá em equipamentos para melhorar a atuação dos profissionais ou se fará o repasse para que os servidores adquiram esses equipamentos por conta própria. Além disso, ele apontou que é possível avançar nesse sentido. Outra situação relevante é a questão da insalubridade desses profissionais, que ainda se baseia no salário mínimo.
O vereador Ronaldo mencionou que há vários municípios que já fazem esse repasse financeiro e que fica a critério dos agentes fazerem a compra de seus equipamentos.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 57
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine estudos visando a construção de calçadas nos imóveis situados em Zonas de Interesse Social às expensas do Poder Público, sem cobrança posterior dos custos aos proprietários e, adicionalmente, em relação aos imóveis dessas Zonas, a implantação de isenções futuras na cobrança do IPTU àqueles proprietários que construíram calçadas em seus terrenos, fazendo-se amortizações anuais e gradativas no Imposto até a compensação integral do gasto realizado.
Obs.: O vereador Eliston Guarda comentou que dados revelam que 71% da população possui restrições em seu nome, o que dificultaria ainda mais para essas pessoas fazerem a construção das calçadas, devido às condições para adquirir materiais. Ele também pediu que as pessoas que já fizeram suas calçadas sejam beneficiadas com isenção ou desconto no IPTU.
O vereador Luizinho parabenizou o vereador Eliston pela indicação e disse que deveria ser obrigação do poder público a construção das calçadas.
O vereador Ronaldo comentou sobre as dificuldades e o desespero que muitas pessoas estão enfrentando em relação à construção das calçadas. Ele ressaltou que muitas delas não têm nem condições de comprar alimentação adequadamente.
O vereador Joilson comentou que as palavras do vereador Ronaldo retratam a realidade da nossa cidade e que existem muitas pessoas carentes aqui no Município de Sapezal, que realmente estão tendo dificuldades para construir as calçadas.
O vereador Ailton disse que às vezes o município perde em demonstrar feitos para nossa cidade.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Mauro Galvão da Novo Tempo
Número de Protocolo: 58
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Programa Observatório, que consiste em uma ferramenta de acesso a uma plataforma de dados sobre as mais diversas e variadas informações de uma determinada cidade ou região do Estado de Mato Grosso.
Obs.: O vereador Mauro Galvão mencionou que fez a indicação a fim de melhorar as informações para pequenos agricultores, grandes agricultores e empresários. Essa iniciativa visa proporcionar a esses grupos mais informações, permitindo que busquem informações de outras regiões e, assim, possam fazer novas instalações em outros municípios. Além disso, o projeto servirá para informar sobre saúde, segurança e outros temas relevantes. Ele disse que é importante que os agricultores e empresários tenham acesso a dados precisos e atualizados para tomar decisões importantes.
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Aprovada por unanimidade
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