1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a aprovação do loteamento ''IMPERIAL'' e dá outras providências.
Obs.: O vereador Eliston Guarda esclareceu as dúvidas da população em relação ao local do loteamento. Ele mencionou que o Loteamento Imperial ficará próximo ao CTG e abaixo da pista de kart. Além disso, informou que esse projeto já está em conformidade com as Leis Municipais de Desenvolvimento e que a venda só será permitida após a infraestrutura estar pronta. Ele ressaltou que a lei foi aprimorada e não causará mais problemas para a população de Sapezal.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Mauro Galvão da Novo Tempo
Número de Protocolo: 59
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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O vereador Eliston Guarda parabenizou a todos pela mobilização em relação à Semana de Conscientização sobre o Autismo, também solicitou apoio dos colegas para aprovar o projeto, que já está previsto no calendário para o próximo ano. Além disso, o vereador destacou a importância de disseminar informações sobre o autismo. Comentou que os eventos realizados durante essa semana de conscientização têm como objetivo educar e capacitar as pessoas, especialmente aquelas que não sabem como lidar com essa condição e destacou que é fundamental que a sociedade esteja ciente e compreensiva em relação ao autismo, para que possamos criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos.
O vereador Joilson parabenizou o vereador Eliston pelo projeto e afirmou que o mesmo é extraordinário e de grande importância. Além disso, ressaltou o crescimento do número de autistas e comentou que as escolas já se preparam para buscar conhecimentos e lidar com as situações relacionadas ao autismo. Ele também mencionou a importância de a saúde estar buscando conhecimentos e se preparando para receber e tratar as pessoas que necessitam desse atendimento, bem como auxiliar aos pais para que os mesmos saibam lidar com a situação. O vereador expressou seu apoio ao projeto de conscientização.
O vereador Márcio Bonifácio fez importantes observações sobre o projeto. Ele mencionou que já temos um projeto de lei que garante atendimento prioritário às pessoas com autismo. Além disso, dentro do município de Sapezal, existem algumas políticas públicas que promovem o desenvolvimento dessas crianças, como a APAE e Núcleo Pedagógico onde já há profissionais preparados para lidar com as crianças com autismo. O vereador também ressaltou que a melhor maneira de combater o preconceito é conhecer mais sobre o assunto e que devemos abraçar todas essas questões relacionadas aos direitos da população, especialmente para aqueles que representam a política pública no município.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Mauro Galvão da Novo Tempo
Número de Protocolo: 73
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de realizar a construção e o reparo de meio fios, em todas as ruas e avenidas de nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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