Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo a alteração no calendário escolar para que todos os colaboradores da pasta da educação, incluindo secretários, Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs), merendeiras, zeladoras, motoristas de ônibus e demais servidores que trabalham diretamente com os alunos, possam usufruir de suas férias anuais no período de 02 a 31 de janeiro de cada ano no Município de Sapezal (MT).

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de sapezal, estado do mato grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências.