Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15% (QUINZE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A vereadora Zildinei comentou sobre as verdades do agro, e disse que o trabalho realizado pela associação é de suma importância para nossa cidade.
O vereador Mauro parabenizou a Associação e falou sobre o belíssimo trabalho da organização para o município.
O verador Márcio Bonifácio parabenizou a veradora Zildinei pela iniciativa e elogiou a associação pelos seus trabalhos dentro da sua área de atuação.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Prévio da Comissão Processante

O vereador Eliston cumprimentou à todos e como presidente agradeceu as pessoas que se envolveram no estudo dessa denúncia. Disse que a solução não poderia passar de uma legislatura para outra. Falou que a investigação deve ser feita com responsabilidade e se houver necessidade de outras investigações que ficará para próximo ano.
O vereador Márcio Bonifácio disse que mantém sua posição desde que recebeu a denúncia , tendo em vista que pensava que não seria possível dentro do mandato sua conclusão. Disse que com o término do mandato não poderia haver cassação do prefeito pelo motivo da perda do seu objeto. Parabenizou a todos pelo trabalho.
O vereador Joilson disse que a Câmara recebeu a denúncia , e ficou claro que não se encerraria este ano, disse que teve várias consultas com juristas e ficou recomendado o encerramento da comissão conforme já explicado neste debate.

Institui Comissão Representativa da Câmara Municipal de Sapezal, para o período de recesso parlamentar de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.