1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Joilson Enfermeiro
Número de Protocolo: 230
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ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15% (QUINZE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Dra Zildinei
Número de Protocolo: 244
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: A vereadora Zildinei comentou sobre as verdades do agro, e disse que o trabalho realizado pela associação é de suma importância para nossa cidade.
O vereador Mauro parabenizou a Associação e falou sobre o belíssimo trabalho da organização para o município.
O verador Márcio Bonifácio parabenizou a veradora Zildinei pela iniciativa e elogiou a associação pelos seus trabalhos dentro da sua área de atuação.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Ailton Primitivo
Número de Protocolo: 240
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer Comissão Processante nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CP - Comissão Processante Denuncia Prefeito Municipal 2024
Número de Protocolo: 250
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Parecer Prévio da Comissão Processante
Obs.: O vereador Eliston cumprimentou à todos e como presidente agradeceu as pessoas que se envolveram no estudo dessa denúncia. Disse que a solução não poderia passar de uma legislatura para outra. Falou que a investigação deve ser feita com responsabilidade e se houver necessidade de outras investigações que ficará para próximo ano.
O vereador Márcio Bonifácio disse que mantém sua posição desde que recebeu a denúncia , tendo em vista que pensava que não seria possível dentro do mandato sua conclusão. Disse que com o término do mandato não poderia haver cassação do prefeito pelo motivo da perda do seu objeto. Parabenizou a todos pelo trabalho.
O vereador Joilson disse que a Câmara recebeu a denúncia , e ficou claro que não se encerraria este ano, disse que teve várias consultas com juristas e ficou recomendado o encerramento da comissão conforme já explicado neste debate.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Turno: Único
Autores: Antônio Rodrigues, Prof. Marcio Bonifacio
Número de Protocolo: 251
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Institui Comissão Representativa da Câmara Municipal de Sapezal, para o período de recesso parlamentar de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
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Aprovada por maioria simples
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