1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Altera a Lei n° 1.660, de 21 de julho de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Ailton Primitivo, André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Juliano Delmondes, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro
Número de Protocolo: 168
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Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre emendas impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguelzinho da Cacoré
Número de Protocolo: 178
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A possibilidade de doação do lote nº 33, situado na Agrovila Paulo Umberto Barbosa, popularmente conhecida como Cacoré, à Associação dos Pequenos Agricultores – APAS, com a finalidade de que, futuramente, seja construído um barracão multifuncional voltado ao atendimento das necessidades da associação
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Joilson Enfermeiro
Número de Protocolo: 176
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O estudo de viabilidade para concessão de bonificação anual, nos moldes de um “décimo quarto salário”, aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros concursados e contratados por processo seletivo da Rede Pública Municipal de Saúde.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Leandro
Número de Protocolo: 177
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Construção da Praça no Bairro Santa Felicidade.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 84 de 2025
Turno: Único
Autores: Ailton Primitivo, André Pozzobom, Antônio Rodrigues, Barbara Sachetti, Eliston do Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Joilson Enfermeiro, Juliano Delmondes, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro, Prof. Marcio Bonifacio
Número de Protocolo: 170
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INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO AMPLIADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO LEGAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAREM FORA DE SUA JORNADA REGULAR.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 85 de 2025
Turno: Único
Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro
Número de Protocolo: 179
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sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à criação do FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com a finalidade de captar, gerir e aplicar recursos públicos e privados em ações voltadas à saúde, à proteção, ao controle populacional e ao bem-estar dos animais em Sapezal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Moção nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 164
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Sérgio Sacani Sancevero, em reconhecimento à sua relevante contribuição à divulgação científica no Brasil.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro
Número de Protocolo: 172
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Em razão do 19º Circuito Aprosoja, a Aprosoja Mato Grosso e seus delegados em Sapezal.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Denúncia nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Paulo Grisoste
Número de Protocolo: 169
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Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Cláudio José Scariote e Mauro Antônio Galvão Vice-Prefeito, pelo uso indevido da estrutura pública de comunicação.
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Rejeitado
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