Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação. - Votação do Regime de Urgência Especial
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Institui o Título ''Mulher Destaque'' no município de Sapezal, e da outras providências. - |
Matéria lida |