Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024

ALTERA A LEI Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Votação do Regime de Urgência