Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 5 de 2024
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, DEFINE E NORMATIZA CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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