Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação