Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, INSTITUI O PROTOCOLO DE CAPTURA, CASTRAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CDD) MEDIANTE GEOREFERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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