Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 18 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 18 de 2024
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que regularize as Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O vereador Ronaldo fez um pedido ao Poder Executivo, solicitando que se sensibilize e faça esse repasse financeiro aos agentes. Ele também mencionou que esses agentes são merecedores desse incentivo.
O vereador Joilson comentou que esse repasse já é uma situação prevista em Lei, porém ela dá oportunidade ao gestor da secretaria de saúde para pagar o valor do recurso ou investir em materiais para os agentes.Ele também afirmou que esse repasse vem diretamente do Governo Federal.
O vereador Márcio Jorge Bonifácio mencionou que essa decisão quanto ao repasse é facultada ao Executivo e que cabe a ele decidir se investirá em equipamentos para melhorar a atuação dos profissionais ou se fará o repasse para que os servidores adquiram esses equipamentos por conta própria. Além disso, ele apontou que é possível avançar nesse sentido. Outra situação relevante é a questão da insalubridade desses profissionais, que ainda se baseia no salário mínimo.
O vereador Ronaldo mencionou que há vários municípios que já fazem esse repasse financeiro e que fica a critério dos agentes fazerem a compra de seus equipamentos.
O vereador Joilson comentou que esse repasse já é uma situação prevista em Lei, porém ela dá oportunidade ao gestor da secretaria de saúde para pagar o valor do recurso ou investir em materiais para os agentes.Ele também afirmou que esse repasse vem diretamente do Governo Federal.
O vereador Márcio Jorge Bonifácio mencionou que essa decisão quanto ao repasse é facultada ao Executivo e que cabe a ele decidir se investirá em equipamentos para melhorar a atuação dos profissionais ou se fará o repasse para que os servidores adquiram esses equipamentos por conta própria. Além disso, ele apontou que é possível avançar nesse sentido. Outra situação relevante é a questão da insalubridade desses profissionais, que ainda se baseia no salário mínimo.
O vereador Ronaldo mencionou que há vários municípios que já fazem esse repasse financeiro e que fica a critério dos agentes fazerem a compra de seus equipamentos.