Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 8 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 8 de 2025
Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de chácaras de recreio, na forma de condomínios de lotes e loteamento loteamentos, regulamentando a criação, implantação, regularização e manutenção de zonas de urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR) no município de Sapezal e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo do Projeto de Lei Complementar Executivo nº002/2025 (Vereadores Miguel, Barbara, Ailton, Juliano, Eliston, Leandro e André) - https://www.youtube.com/live/sHi5PZAVkzs?t=3174s