Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 15 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 15 de 2026
INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que sejam implementados recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos espaços públicos do município, em conformidade com a Lei nº 15.249/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação