Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos públicos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Sapezal/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
00:57:05 - Discussão referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 (Leandro)