Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 28 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 28 de 2026
INDICA ao Chefe do Pocer Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias para alteração da Lei Municipal n° 1.871/2025, que institui o Programa Neuroconvergente, para possibitar a continuidade das participantes em novos ciclos de formação e manutenção do benefício.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação