1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Promove Alteração na Lei Municipal n° 1.890/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, no limite 15% (quinze por cento) da despesa total do orçamento anual.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL – RESOLUÇÃO Nº 03/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Domiciliares e Assemelhados no Município de Sapezal e dá outras providências.

Denomina a Casa da Pessoa Idosa do Município de Sapezal/MT e dá outras providências

Institui no Município de Sapezal a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose” e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social e dá outras providências

Dispõe sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social e dá outras providências

DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL SZL 09

Concede ao cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO aos Professores premiados com Bônus de Desempenho Educacional 2025 (BDE), integrantes da Rede Municipal de Ensino de Sapezal.

Moção de Aplauso ao médico Dr. Fernando Ferreira Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Sapezal.

MOÇÃO DE APLAUSO às 03 Escolas Municipais que obtiveram as melhores colocações no desempenho durante o ano letivo de 2025 - SAES.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que busque, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a viabilidade técnica e administrativa para a instalação de semáforos para travessia de pedestres em pontos estratégicos da BR-364, no perímetro urbano do município de Sapezal, para garantir a segurança da população, em especial dos estudantes.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que sejam adotas as providências necessárias para aplicar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Sapezal o reajuste decorrente do índice do Piso Salarial Nacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de estudos técnico, jurídico e orçamentário com o objetivo de elaborar projeto de lei ou alterar a legislação municipal vigente, especialmente a Lei nº 1.227/2015, a fim de ampliar a isenção do IPTU atualmente concedida aos idosos, estendendo o benefício às pessoas em tratamento de câncer, portadores de Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), bem como aos contribuintes que residam com cônjuge, dependente legal ou parente de primeiro grau acometido por essas doenças.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, as providências administrativas necessárias para o fornecimento de uniformes aos professores da rede municipal de ensino, em igualdade de condições com os demais servidores da SEMEC.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine se faça um estudo para situar e definir uma área de extração de terras com a finalidade de utilização nos imóveis do perímetro urbano de Sapezal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a construção de muros nas divisas dos terrenos correspondentes às 29 casas que serão entregues no Programa Habitacional do Município nos próximos dias.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE URBANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E FUNCIONAL NA AVENIDA 01, NO BAIRRO PAPAGAIO.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que promova a distribuição dos recursos do VAAR / FUNDEB aos profissionais da Educação Básica, bem como que seja criada uma lei municipal que regulamente os critérios e a forma de distribuição desses recursos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a complementação do asfalto na Rua 7 – Bairro Nova Jerusalém – nesta cidade.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA AVENIDA CURIMBÁ, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE LUMINOSIDADE DECORRENTE DA ALTURA EXCESSIVA DOS POSTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM IMPLANTADAS VAGAS ESÉC[IFICAS E SINALIZADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TÁXIS E VEÍCULOS DE APLICATIVO (UBER E SIMILARES) EM FRENTE A TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implementar a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).