Lei Ordinária nº 1.798, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1798
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica