Indicação nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação de Lei Municipal visando a Redução da Área de Domínio Público às Margens da BR-364.
Indexação
Observação