Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| autógrafo | Autografo Legislativo | 28/08/2023 | Antônio Rodrigues da Silva | aut_044_-_pl_028_-__altera_lei_1054-2013_1.docx |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer - CLR | 10/08/2023 | parecer_da_comissao_de_educacao_n_28.pdf | |
| Parecer da Comissão de Legislação | Parecer - CLR | 03/08/2023 | parecer_legislacao28.pdf |