Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Jurídico | Parecer - Juridico | 07/08/2025 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_ple_22-2025.pdf |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA | Emenda Parlamentar de Plenário | 28/08/2025 | Miguelzinho da Cacoré | prop._emenda_modificativa_-_ple_no_022_2025.pdf |
Comissão Legislação | Parecer - CLR | 02/09/2025 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_ple_022-2025_-_seguranca_alimentar.pdf |