Lei Ordinária nº 1.227, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1227
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 8º E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 050/1997 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 27 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica