Lei Ordinária nº 50, de 27 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1997
Data
27/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica