Lei Ordinária nº 1.523, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL – MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO/PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO, 1 (UMA) GLEBA URBANA, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA - REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.774, de 11 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica