Lei Ordinária nº 1.760, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1760
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei N° 1533/2020 que regulamenta a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do município de Sapezal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica