Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR
FATOS CONSTANTES EM DENÚNCIA FORMULADA POR
ELEITOR, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL,
VALCIR CASAGRANDE COM BASE NO DECRETO LEI
FEDERAL N° 20111967.
FATOS CONSTANTES EM DENÚNCIA FORMULADA POR
ELEITOR, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL,
VALCIR CASAGRANDE COM BASE NO DECRETO LEI
FEDERAL N° 20111967.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica