Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a validade dos Laudos Médicos atestando Deficiências Permanentes emitidos por Profissionais Médicos do Sistema de Saúde Pública de Sapezal(MT), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Sapezal(MT), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Mauro Galvão da Novo Tempo
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Altera a lei complementar n° 010/2013 - código de obras e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Sapezal (PPA- 2022-2025) aprovado por meio da lei municipal N° 1617/2021, e dá outras providências. - |
Matéria lida |