Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei, Eliston do Papagaio
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DATA DE ENTRADA, FABRICAÇÃO, LOTE E VALIDADE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Promove alteração na Lei Ordinária n° 1.255/2016, que dispõe sobre a denominação de Bens Imóveis Públicos, e dá outras providências. - |
Matéria lida |