1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Mauro Galvão da Novo Tempo
Número de Protocolo: 59
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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Prof. Marcio Bonifacio
Número de Protocolo: 42
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Tênis e Beach Tênis de Sapezal - ATBS, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ailton Primitivo
Número de Protocolo: 68
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Promove alteração na Lei Ordinária n° 1.255/2016, que dispõe sobre a denominação de Bens Imóveis Públicos, e dá outras providências.
Obs.: O vereador Ailton Monteiro se manifestou sobre as alterações sugeridas na Lei, a fim de que se cumpram algumas condições adicionais para se atribuírem nomes aos bens públicos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Dra Zildinei, Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 71
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TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DATA DE ENTRADA, FABRICAÇÃO, LOTE E VALIDADE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: A vereadora Zildinei Panta Pereira disse que o secretário da saúde entendeu a necessidade de atribuir mais transparência quanto aos medicamentos e o parabenizou quanto ao atendimento à solicitação das informações antes mesmo do projeto ser votado em plenário.
O vereador Joilson disse que as informações para os munícipes nessa questão são importantes. Espera que os medicamentos sejam ofertados, efetivamente aos cidadãos.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 84
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Solicitar que seja REQUERIDO ao Prefeito Municipal cópias dos documentos e as informações que passa a relacionar sobre a coleta do lixo urbano em Sapezal (MT).
Obs.: O vereador Eliston Guarda pediu apoio ao requerimento que se refere a solicitações de tais informações ao Executivo. A população pede serviço de qualidade.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Joilson Enfermeiro
Número de Protocolo: 85
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Requerimento ao Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, ao Excelentíssimo Senhor Controlador Interno, os documentos e informações solicitadas.
Obs.: O vereador Joilson mencionou que não apenas ele, mas também os demais vereadores e toda a população anseiam por informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Sapezal. Ele destacou a importância de obter informações sobre as licitações para aquisição de medicamentos. Além disso, comentou que a população está enfrentando muitas dificuldades para adquirir medicamentos e que há demora para conseguir consultas. Joilson ressaltou que essas informações foram negadas e que foi necessário abrir um requerimento para obtê-las.
A vereadora Zildinei elogiou a iniciativa do vereador, pois são necessárias por parte do executivo. O Presidente Antônio Rodrigues se referiu que, como presidente, não pode deixar de apoiar as iniciativas legais. Entende que devem ser convocadas quaisquer pessoa da administração para dar explicações a a respeito de qualquer assunto que interesse aos vereadores e à própria população. O vereador Márcio Jorge Bonifácio se manifestou dizendo que o Regimento Interno prevê as situações que podem ser convocadas as pessoas para se manifestarem.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 86
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Solicitar que seja REQUERIDO ao Prefeito Municipal cópias dos Contratos n°s 68 e 69 relativos ao Processo nº 1311/2023- Pregão Eletrônico- cujos objetos foram compra de óleo diesel durante suas vigências.
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Requerido pelo Autor
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10 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 75
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a implementação de INTERNET GRATUITA ABERTA nas praças e parques do Município de Sapezal- (MT) utilizando a infraestrutura das câmeras de segurança.
Obs.: O vereador Eliston Guarda comentou que devemos nos atualizar a respeito, pois já deveria existir esse recurso à população. O vereador Luizinho parabenizou o vereador autor pela iniciativa.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Eliston do Papagaio
Número de Protocolo: 83
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo a Instalação de ANTENAS STARLINK em veículos de patrulhamento de segurança e nos veículos da saúde do munícipio de Sapezal (MT).
Obs.: O vereador Eliston Guarda se manifestou que a Internet via satélite é novidade sendo de maior importância a instalação dos equipamentos nos carros que atuam nas áreas da saúde e segurança no Município. O vereador Joilson parabenizou o vereador Eliston pelas indicações 26 e 27/2024 realizadas. Na sua opinião não acontecerá nada do indicado na atual gestão, mas, de qualquer forma, parabenizou pelas iniciativas. O vereador Luizinho parabenizou o vereador pelas indicações acima referidas. Já fez indicações semelhantes que não foram atendidas. Faz votos que estas possam se tornar realidade.
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Aprovada por unanimidade
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