Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15%( QUINZE POR CENTO ) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1755/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

ALTERA A LEI Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO S LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a abertura de uma sala de vacinação para atendimentos noturnos no Centro de Especialidades do Município de Sapezal (MT).

Discussão da IND 045/2024 (Vereadores Zildinei Panta Pereira e Joilson de Assunção) - https://www.youtube.com/live/NyjCfxkDcIQ?t=1409s