Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei n° 1.660, de 21 de julho de 2022.

Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre emendas impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências.

A possibilidade de doação do lote nº 33, situado na Agrovila Paulo Umberto Barbosa, popularmente conhecida como Cacoré, à Associação dos Pequenos Agricultores – APAS, com a finalidade de que, futuramente, seja construído um barracão multifuncional voltado ao atendimento das necessidades da associação

O estudo de viabilidade para concessão de bonificação anual, nos moldes de um “décimo quarto salário”, aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros concursados e contratados por processo seletivo da Rede Pública Municipal de Saúde.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Construção da Praça no Bairro Santa Felicidade.

INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO AMPLIADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO LEGAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAREM FORA DE SUA JORNADA REGULAR.

sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à criação do FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com a finalidade de captar, gerir e aplicar recursos públicos e privados em ações voltadas à saúde, à proteção, ao controle populacional e ao bem-estar dos animais em Sapezal.

Sérgio Sacani Sancevero, em reconhecimento à sua relevante contribuição à divulgação científica no Brasil.

Em razão do 19º Circuito Aprosoja, a Aprosoja Mato Grosso e seus delegados em Sapezal.

Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Cláudio José Scariote e Mauro Antônio Galvão Vice-Prefeito, pelo uso indevido da estrutura pública de comunicação.