Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Dispõe sobre alterações nas Leis n° 1.052 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025 | Proposição inclusa no Pequeno Expediente | 04/07/2025
Observação
REGIME DE URGÊNCIA