Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE PERMITIR AO ATENDENTE TERAPÊUTICO (AT) O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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