Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025
Altera a lei Complemetar nº 001/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no munícipio de Sapezal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2026
Observação