Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 050/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Promove alteração na Lei Complementar Municipal n° 10/2013 e dá outras providências - |
Matéria lida |