Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 52 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer - CLR | 14/12/2023 | Juliana da Silva Batista | parecer_juridico_n_104.pdf |
COMISSÃO LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 19/12/2023 | pl_052_-__2023_-_altera_lei_1533-2020_-_transporte_remunerado_de_passageiros.pdf | |
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer - CLR | 19/12/2023 | pl_052_-2023_-_altera_lei_1533-2020_-_transporte_remunerado_de_passageiros.pdf | |
AUTÓGRAFO 76 | Autografo Legislativo | 22/12/2023 | Antônio Rodrigues da Silva | aut_076_-_pl_052-2023_-_altera_lei_1533_transporte_remunerado.pdf |