Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro permanente de pessoal e dos agentes públicos do poder legislativo e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada