Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 09/04/2024 | Márcio Jorge Bonifácio | parecer_legislacao_pll_13_2024_-_divulgacao_lista_de_remedios.pdf |
| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE | Parecer - CES | 09/04/2024 | Joilson Silva de Assunção | pll_13_-2024_-_publicidade_lista_de_medicamentos.pdf |
| Jurídico | Parecer - Juridico | 08/04/2024 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_pll_013-2024.pdf |