Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer - Juridico | 28/05/2024 | Juliana Batista da Silva | parecer_juridico_ple_018-2024.pdf |
| COMISSÃO LEGISLAÇÃO | Parecer - CLR | 29/05/2024 | Márcio Jorge Bonifácio | parecer_legislacao_ple_18_2024_-_altera_lei_1.052_e_1.1054-2013.pdf |
| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE | Parecer - CES | 29/05/2024 | Joilson Silva de Assunção | parecer_ple_18_-2024_-_altera_lei_1.052_e_1.054.pdf |