Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer - Juridico | 25/09/2025 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_100_-_pll_029-2025.pdf |
| Comissão Legislação | Parecer - CLR | 30/09/2025 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_pll_029_-_2025_-_equipamentos_inclusivos.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer - CES | 30/09/2025 | Márcio Jorge Bonifácio | parecer_educacao_pll_029-2025_-_instalacao_de_equipamentos_inclusivos_nos_playgrounds.pdf |