Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a Instalação de ANTENAS STARLINK em veículos de patrulhamento de segurança e nos veículos da saúde do munícipio de Sapezal (MT).

O vereador Eliston Guarda se manifestou que a Internet via satélite é novidade sendo de maior importância a instalação dos equipamentos nos carros que atuam nas áreas da saúde e segurança no Município. O vereador Joilson parabenizou o vereador Eliston pelas indicações 26 e 27/2024 realizadas. Na sua opinião não acontecerá nada do indicado na atual gestão, mas, de qualquer forma, parabenizou pelas iniciativas. O vereador Luizinho parabenizou o vereador pelas indicações acima referidas. Já fez indicações semelhantes que não foram atendidas. Faz votos que estas possam se tornar realidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a implementação de INTERNET GRATUITA ABERTA nas praças e parques do Município de Sapezal- (MT) utilizando a infraestrutura das câmeras de segurança.

O vereador Eliston Guarda comentou que devemos nos atualizar a respeito, pois já deveria existir esse recurso à população. O vereador Luizinho parabenizou o vereador autor pela iniciativa.

Solicitar que seja REQUERIDO ao Prefeito Municipal cópias dos Contratos n°s 68 e 69 relativos ao Processo nº 1311/2023- Pregão Eletrônico- cujos objetos foram compra de óleo diesel durante suas vigências.

Requerimento ao Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, ao Excelentíssimo Senhor Controlador Interno, os documentos e informações solicitadas.

O vereador Joilson mencionou que não apenas ele, mas também os demais vereadores e toda a população anseiam por informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Sapezal. Ele destacou a importância de obter informações sobre as licitações para aquisição de medicamentos. Além disso, comentou que a população está enfrentando muitas dificuldades para adquirir medicamentos e que há demora para conseguir consultas. Joilson ressaltou que essas informações foram negadas e que foi necessário abrir um requerimento para obtê-las.
A vereadora Zildinei elogiou a iniciativa do vereador, pois são necessárias por parte do executivo. O Presidente Antônio Rodrigues se referiu que, como presidente, não pode deixar de apoiar as iniciativas legais. Entende que devem ser convocadas quaisquer pessoa da administração para dar explicações a a respeito de qualquer assunto que interesse aos vereadores e à própria população. O vereador Márcio Jorge Bonifácio se manifestou dizendo que o Regimento Interno prevê as situações que podem ser convocadas as pessoas para se manifestarem.

Solicitar que seja REQUERIDO ao Prefeito Municipal cópias dos documentos e as informações que passa a relacionar sobre a coleta do lixo urbano em Sapezal (MT).

O vereador Eliston Guarda pediu apoio ao requerimento que se refere a solicitações de tais informações ao Executivo. A população pede serviço de qualidade.

TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DATA DE ENTRADA, FABRICAÇÃO, LOTE E VALIDADE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A vereadora Zildinei Panta Pereira disse que o secretário da saúde entendeu a necessidade de atribuir mais transparência quanto aos medicamentos e o parabenizou quanto ao atendimento à solicitação das informações antes mesmo do projeto ser votado em plenário.

O vereador Joilson disse que as informações para os munícipes nessa questão são importantes. Espera que os medicamentos sejam ofertados, efetivamente aos cidadãos.

Promove alteração na Lei Ordinária n° 1.255/2016, que dispõe sobre a denominação de Bens Imóveis Públicos, e dá outras providências.

O vereador Ailton Monteiro se manifestou sobre as alterações sugeridas na Lei, a fim de que se cumpram algumas condições adicionais para se atribuírem nomes aos bens públicos.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Tênis e Beach Tênis de Sapezal - ATBS, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.