Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Cria os componentes do município de Sapezal/MT para integrar o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
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