Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 11 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 11 de 2025
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS URBAOS NA MODALIDADE DE CHÁCARAS DE RECREIO, NA FORMA DE CONDOMÍNIOS DE LOTES E LOTEAMENTOS, REGULAMENTANDO A CRIAÇAO, IMPLANTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA CHÁCARAS DE RECREIO (ZUECR) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação do Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo - Projeto de Lei Complementar Executivo nº002/2025 (Vereadora Barbara) - 1:19:34 – https://www.youtube.com/live/WxSrSVc_ZeE?t=4774s