6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a autorização da criação de bonificação especial para todos os servidores da Secretaria de Educação e Cultura para utilização de parte dos recursos do VAAR Fundeb - valor aluno ano resultado, e dá outras providências.

ALTERA LEI N° 1.650, DE 17 DE JUNHO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS ARTÍSTICOS SERTÃO DE MATO GROSSO – ASASMT – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE À PESSOA HOMENAGEADA, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a pessoa homenageada, o Título de cidadão Honorário do município de Sapezal-MT, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.533, de 2020, para ampliar de 07 (sete) para 10 (dez) anos de fabricação, prazo nele previsto.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça Termo de Repasse com Escola Estadual em atividade no município, com o objetivo de auxiliar na manutenção e funcionamento da respectiva estrutura.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de estudos e a adoção de providências necessárias para avaliar a contratação de banda ou cantor oriundo do estado do Maranhão, ou outro artista representativo da música nordestina, para integrar a programação musical da EXPOZAL.

INDICA ao Chefe do Pocer Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias para alteração da Lei Municipal n° 1.871/2025, que institui o Programa Neuroconvergente, para possibitar a continuidade das participantes em novos ciclos de formação e manutenção do benefício.

A instalação de lixeiras e a colocação de portas/portões nas quadras esportivas comunitárias do Município que ainda não dispõem dessas estruturas

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à alteração no artigo 130 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

A realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação da plataforma “CONECTA SAPEZAL”, destinada ao recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de solicitações relacionadas aos serviços públicos municipais.