Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações nas Leis N° 1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013. - REGIME DE URGÊNCIA
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Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações nas Leis N° 1.052, 1.053 e 1.054 de 20 de maio de 2013. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber fração de imóvel em doação e dá outras providências. - |
Matéria lida |