Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti
Protocolo: 163
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede às pessoas homenageadas o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Sapezal e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo
Protocolo: 168
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre emendas impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. - |
Matéria lida |