Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Jurídico | Parecer - Juridico | 31/03/2026 | Juliano Rafael Teixeira Enamoto | parecer_juridico_034_-_ple_009_vaar.pdf |
| Comissão Legislação | Parecer - CLR | 01/04/2026 | Eliston Guarda | parecer_legislacao_ple_09_-_2026_-vaar.pdf |
| DISPÕE SOBRE AUTORIZA ÇÃO DA CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃ | Projeto de Lei Anterior | 02/04/2026 | Claudio Scariote | ple_n_09.pdf |
| Comissão de Finanças | Parecer - CFO | 06/04/2026 | Leandro Sampaio da Silva | parecer_financas_ple_09_-2026_-_vaar.pdf |