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Promove Alteração na Lei Municipal n° 1.890/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, no limite 15% (quinze por cento) da despesa total do orçamento anual.

Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios no ano de 2026 aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Sapezal.

ALTERA LEI N° 1.541, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA A LEI N° 1.054, DE 20 DE MAIO DE 2013

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 050/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei n° 316, de 16 de dezembro de 2002

Concede ao cidadão Jose Marques Sobrinho ‘’Zequinha’’ o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras providências.

Concede ao cidadão José Guarino Fernandes o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras providências.

Concede ao cidadão Valmor Mandelli, o título de Cidadão Honorário do município de Sapezal - MT, e dá outras providências.

CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO CIDADÃO PAULO SACHETTI, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede à pessoa homenageada o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir ação/programa de caráter socioassistencial para aquisição e distribuição de pescado às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período da Quaresma e Semana Santa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos públicos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Sapezal/MT, e dá outras providências.

Concede à pessoa homenageada o Título de Cidadã Honorária do município de Sapezal-MT, e dá outras providências.

CONCEDE A PESSOA HOMENAGEADA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que busque, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a viabilidade técnica e administrativa para a instalação de semáforos para travessia de pedestres em pontos estratégicos da BR-364, no perímetro urbano do município de Sapezal, para garantir a segurança da população, em especial dos estudantes.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que sejam adotas as providências necessárias para aplicar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Sapezal o reajuste decorrente do índice do Piso Salarial Nacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de estudos técnico, jurídico e orçamentário com o objetivo de elaborar projeto de lei ou alterar a legislação municipal vigente, especialmente a Lei nº 1.227/2015, a fim de ampliar a isenção do IPTU atualmente concedida aos idosos, estendendo o benefício às pessoas em tratamento de câncer, portadores de Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), bem como aos contribuintes que residam com cônjuge, dependente legal ou parente de primeiro grau acometido por essas doenças.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, as providências administrativas necessárias para o fornecimento de uniformes aos professores da rede municipal de ensino, em igualdade de condições com os demais servidores da SEMEC.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine se faça um estudo para situar e definir uma área de extração de terras com a finalidade de utilização nos imóveis do perímetro urbano de Sapezal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a construção de muros nas divisas dos terrenos correspondentes às 29 casas que serão entregues no Programa Habitacional do Município nos próximos dias.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE URBANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E FUNCIONAL NA AVENIDA 01, NO BAIRRO PAPAGAIO.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que promova a distribuição dos recursos do VAAR / FUNDEB aos profissionais da Educação Básica, bem como que seja criada uma lei municipal que regulamente os critérios e a forma de distribuição desses recursos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a complementação do asfalto na Rua 7 – Bairro Nova Jerusalém – nesta cidade.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA AVENIDA CURIMBÁ, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE LUMINOSIDADE DECORRENTE DA ALTURA EXCESSIVA DOS POSTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM IMPLANTADAS VAGAS ESÉC[IFICAS E SINALIZADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TÁXIS E VEÍCULOS DE APLICATIVO (UBER E SIMILARES) EM FRENTE A TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implementar a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, que estude a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação de procedimento de credenciamento de farmácias locais, com a finalidade de suprir eventuais faltas de medicamentos nas unidades da rede pública municipal de saúde, nos termos do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021.

A implantação de ponto de ônibus devidamente estruturado no Loteamento Vida Nova, neste Município.

INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que sejam implementados recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos espaços públicos do município, em conformidade com a Lei nº 15.249/2025.

A extensão do Auxílio Alimentação às mães e/ou responsáveis legais participantes do Programa Neuroconvergente (Lei Municipal nº 1.871/2025).

Solicita elaboração de projeto e construção de praça pública com implantação de minicampo com gramado sintético no Bairro Cidezal IV, em frente ao Cemitério Municipal.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DIURNO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA.

INDICA ao Poder Executivo Municipal a revitalização da calçada ao lado do Ginásio Marcelo Leal, na Rua da Traíra, esquina com a Rua Barbado.

A viabilização e destinação de kits agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar indígena e rural, em atendimento à Associação Thutalinansu (mulheres indígenas agricultoras familiares da Etnia Nambiquara) e às famílias da Agrovila Paulo Umberto Barbosa (Gleba Cacoré).

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de programa para a realização gratuita de exame de Raio X panorâmico odontológico.

INDICA ao Poder Executivo Municipal a cobertura da quadra poliesportiva localizada em frente à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A atualização e aumento do valor do auxílio financeiro concedido aos pacientes portadores de Doença Renal Crônica em tratamento por hemodiálise fora do Município, e dá outras providências.

INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que determine aos profissionais do Departamento de Trânsito do município a realização de um estudo visando a implantação de retornos em U, nas Avenidas da cidade.

ao Chefe do Poder Municipal, que, por meio da secretaria competente, promova estudos e adote as providências necessárias para a transferência da Feira Municipal André Antônio Vanni para o Pavilhão Comunitário Zeneuda Fontanelli, localizado no Bairro Popular.

MOÇÃO DE APLAUSO aos Professores premiados com Bônus de Desempenho Educacional 2025 (BDE), integrantes da Rede Municipal de Ensino de Sapezal.

Moção de Aplauso ao médico Dr. Fernando Ferreira Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Sapezal.

MOÇÃO DE APLAUSO às 03 Escolas Municipais que obtiveram as melhores colocações no desempenho durante o ano letivo de 2025 - SAES.

Ao Senhor Pedro Muffato, pioneiro e figura de reconhecida relevância na história do desenvolvimento local, em razão de sua postura ética, responsável e comprometida com a comunidade, especialmente diante da situação envolvendo o loteamento que deu origem ao Bairro Papagaio.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL – RESOLUÇÃO Nº 03/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove alteração na Lei Complementar Municipal n° 10/2013 e dá outras providências