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Declara de Utilidade Pública a Associação de Basquetebol Amigos e Pais de Sapezal - ABAPS – e dá outras providências.

INSTITUI O CARTÃO ESCOLAR - CME - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.555/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapezal (MT) - SIMS, e dá outras providências.

Revoga e altera os dispositivos da Lei n° 1.555/2020, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a construção, adequação de calçadas e arborização urbana no perímetro urbano do município de Sapezal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do Corretor Imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Sapezal/MT e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber Bem Móvel em Doação, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS ESCOLAS DE REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE MULHERES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de câmeras de segurança nas praças Lúcia Borges Maggi, Praça do Loteamento Papagaio, Praça do Jardim Sapezal e Pista de Skate.

De conformidade com o que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Joilson Silva de Assunção após, ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal extensão da Farmácia Municipal para o Centro de Especialidades Médicas, para atendimento noturno.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parques infantis, construção de quadras esportivas, academia, pista de caminhada, pista de patinação e paisagismo ao longo da Avenida Projetada 01 no residencial Papagaio.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal Convênio com Centros de Pilates para atendimentos de idosos, pacientes vindos de fisioterapia e pessoas com fibromialgia.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo que adote providências no sentido de prorrogar o prazo de carência concedido aos agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sapezal (MT), instalados na Gleba Cacoré, neste município, relativamente ao início do pagamento das parcelas do financiamento dos respectivos imóveis rurais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a construção de 03 (três) salas de aula na estrutura da Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que disponibilize transporte para os alunos residentes em Sapezal(MT) que estudam na Escola Agrícola de Campo Novo do Parecis (MT).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente ou reajuste os valores da Bolsa Universidade, instituídos de acordo com a Lei Municipal n 2 1693/2022.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine, na medida do possível, a construção de uma Concha Acústica na Praça Lúcia Borges Maggi, nesta cidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente o valor do adicional por pernoite estabelecido em lei para os motoristas que se hospedam nas fazendas ao final do expediente, retornando no dia seguinte à sede do município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Silvestre Domingos Bourbon, especificamente em frente à entrada do Bairro Santa Felicidade.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a construção de uma Escola Municipal na localidade denominada Armazém Papagaio Scheffer (Unidade Papagaio – antiga Coprocentro), situada na Rodovia MT 235, Km 32,9 – Sapezal(MT).

Indica ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor do auxílio financeiro aos portadores de doença crônica renal em tratamento por Hemodiálise, instituído de acordo com a Lei Municipal nº 1650/2022.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município a fim de possibilitar o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade em período menor do que atualmente previsto (30 dias), sugerindo que possa ser modificado para autorizar a sua utilização (gozo) em períodos de 15 (quinze) dias, inclusive.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a implantação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - para atendimento dos servidores do município de Sapezal (MT).

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das Diárias pagas aos Servidores da Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que necessitam de cuidados especiais, assim determinados e definidos de acordo com art. 7º, I e II do Decreto Municipal nº 117/2020.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada aos Policiais Civis de Sapezal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que regularize as Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine estudos visando a construção de calçadas nos imóveis situados em Zonas de Interesse Social às expensas do Poder Público, sem cobrança posterior dos custos aos proprietários e, adicionalmente, em relação aos imóveis dessas Zonas, a implantação de isenções futuras na cobrança do IPTU àqueles proprietários que construíram calçadas em seus terrenos, fazendo-se amortizações anuais e gradativas no Imposto até a compensação integral do gasto realizado.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Programa Observatório, que consiste em uma ferramenta de acesso a uma plataforma de dados sobre as mais diversas e variadas informações de uma determinada cidade ou região do Estado de Mato Grosso.

Indica que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal adote uma série de medidas, sobre a necessidade de reforçar as séries de medidas sobre Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue, ZikaVirus e Chikungunya.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal Construção de Faixa Elevada em frente ao Ponto de Ônibus Próximo à Creche Teresinha Marques Morais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma escola municipal no Bairro Jardim Sapezal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que, providencie, na medida do possível, a construção de quebra-molas na Avenida Surubim, distante , aproximadamente, 100 metros da Avenida Primavera , próximo à Algodoeira Grupo Scheffer – Sapezal (MT)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de realizar a construção e o reparo de meio fios, em todas as ruas e avenidas de nosso município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a implementação de INTERNET GRATUITA ABERTA nas praças e parques do Município de Sapezal- (MT) utilizando a infraestrutura das câmeras de segurança.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a Instalação de ANTENAS STARLINK em veículos de patrulhamento de segurança e nos veículos da saúde do munícipio de Sapezal (MT).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do incentivo ''Copa do Conhecimento''.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o levantamento, avaliação técnica e posterior instalação de rede elétrica e implantação de postes com iluminação pública na Rua José Heck, localizada no loteamento industrial.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doação de terreno para os Desbravadores/Aventureiros/Associação Irmão de Lenços.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a criação da Central do Cidadão, destinada ao recebimento e acompanhamento de solicitações relativas aos serviço públicos municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça convênio com profissionais especializados em bucomaxilofacial.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça Convênio com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI – a fim de que nosso município se transforme em um polo para oferta de cursos técnicos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal construção de um hospital municipal ou um pronto atendimento 24 horas.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a sinalização com Código de Resposta Rápida (QR Code) todas as obras do município.

Indica o Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de Ginásio Poliesportivo dedicado ao Basquete e demais modalidades esportivas.

INDICA ao chefe do Poder Executivo a criação da Função Gratificada para profissionais que atuam com crianças autistas e outras crianças que necessitam de tratamentos especiais ou diferenciados no município de Sapezal (MT).